Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046116-34.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046116-34.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de VALDEIR CRISMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDEIR CRISMA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I – Tendo em vista que não foi atendida a intimação para juntada da cópia do documento de identificação com foto do autor, conforme certificado no ID 90366450, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5046116-34.2025.8.08.0024 intime-se o(a) requerente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, providenciar a juntar nos autos do referido documento, nos termos do art. 320, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. II - Cumprida a determinação, cite(m)-se o(s) requerido(s) com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). III - Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:43

Cancelada a movimentação processual

27/02/2026, 14:43

Desentranhado o documento

27/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:26

Despacho

•09/03/2026, 17:26

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDEIR CRISMA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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