Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002675-48.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANDERLEIA MARQUES Nome: VANDERLEIA MARQUES Endereço: Avenida Alegre, S/N, - até 369 - lado ímpar, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-319 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002675-48.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91137418 Petição Inicial Petição Inicial 26022410050739900000083666709 91137419 1. PROCURAÇÃO - FGTS - VANDERLEIA MARQUES DE AGUIAR.pdf Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26022410050753400000083666710 91137420 2. RG - VANDERLEIA Documento de Identificação 26022410050780000000083666711 91137421 3. COMP. RESIDENCIA - VANDERLEIA Documento de comprovação 26022410050796900000083666712 91137422 4. FICHAS FINANCEIRAS - VANDERLEIA MARQUES Documento de comprovação 26022410050827700000083666713 91137423 5. VALORES - VANDERLEIA Documento de comprovação 26022410050865800000083666714 91185515 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26022418240041800000083709283

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:24

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:13

Despacho

•09/03/2026, 18:13