Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008264-12.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008264-12.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para LUCIA ELENA RODRIGUES SANTOS - CPF: 850.426.847-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (PROCURADOR).

26/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LUCIA ELENA RODRIGUES SANTOS em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA ELENA RODRIGUES SANTOS PROCURADOR: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES2177 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5008264-12.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:34