Ação Penal - Procedimento Sumário 0000506-96.2020.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara - Ibiracu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

30/04/2026, 14:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 01:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado - Intimação.

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:46

Despacho

•06/05/2026, 09:46

30/04/2026, 14:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 01:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado - Intimação.

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/04/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LUCINDO - ES14131 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000506-96.2020.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2026, às 14:30 horas, a ser realizada de forma híbrida, podendo as partes participarem de maneira online, comparecendo à Comarca Digital de Fundão ou à sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal Regional, sediada no Fórum de Ibiraçu. Intime-se o acusado. Intime-se a defesa. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. Notifique-se o Ministério Público. Segue o link para acesso à Sala de Audiência Virtual. 3ª VARA CRIMINAL REGIONAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0000506-96.2020.8.08.0059 - INSTRUÇÃO - CARLOS ROBERTO Horário: 30 abr. 2026 02:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87127571723 ID da reunião: 871 2757 1723 Intime-se. Notifique-se. Cumpra-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, 17 de março de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 14:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

17/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA em 26/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

07/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 15:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

02/03/2026, 11:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/02/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 01:41

Juntada de certidão

11/02/2026, 01:41

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:06

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de parecer do ministério público

15/01/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LUCINDO - ES14131 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000506-96.2020.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Designo audiência de instrução e julgamento para o

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

12/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

04/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:52

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de parecer do ministério público

28/08/2025, 13:36

Expedição de Intimação eletrônica.

27/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

18/05/2025, 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 15:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

21/04/2025, 07:44

Processo Inspecionado

25/03/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de defesa prévia

17/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:33

Expedição de mandado.

18/04/2024, 15:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/11/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.

28/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:27

Juntada de Mandado

30/08/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:02

Protocolizada Petição

24/09/2021, 16:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/09/2021, 12:39

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Denúncia

26/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:57

Protocolizada Petição

11/11/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:03

Protocolizada Petição

24/09/2020, 15:56

Mudança de Classe Processual

24/09/2020, 15:56

Protocolizada Petição

24/09/2020, 15:52

Mudança de Classe Processual

24/09/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:50

Recebidos os autos

23/09/2020, 15:15

Protocolizada Petição

11/09/2020, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao FUNDÃO - VARA ÚNICA

11/09/2020, 14:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência

11/09/2020, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2020, 14:30

Protocolizada Petição

11/09/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUNDÃO - CONTADORIA

08/09/2020, 13:15

Expedição de Alvará.

08/09/2020, 12:32

Audiência de custódia não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2020 08:58, RODOVIA BR 262/KM 19 VIANA/ES CEP: 29.135-000.

08/09/2020, 12:23

Concedida a Liberdade provisória de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA.

08/09/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 09:07

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2020 08:58, RODOVIA BR 262/KM 19 VIANA/ES CEP: 29.135-000.

08/09/2020, 08:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/04/2026, 14:57

Despacho

•06/04/2026, 16:51

Despacho

•06/04/2026, 16:50

Despacho

•17/03/2026, 18:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/02/2026, 13:12

Despacho

•14/01/2026, 16:10

Despacho

•14/01/2026, 16:09

Despacho

•19/12/2025, 12:27

Decisão

•25/03/2025, 17:35