Execução de Título Extrajudicial 0019411-36.2015.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0019411-36.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JANAYNA MARQUES FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: JANAYNA MARQUES FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL COLA GREGGIO - ES13820 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0019411-36.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento, na qual as partes peticionaram conjuntamente (ID 68279666) noticiando a celebração de acordo para a autocomposição do litígio. Compulsando o instrumento de transação, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e os procuradores possuem poderes específicos para transigir. Assim, inexistindo vícios que maculem a manifestação de vontade, a homologação é medida que se impõe. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 68279666), com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. INTIME-SE o exequente acerca do depósito judicial de ID 70618045, realizado pela executada em razão da alegada invalidade do boleto bancário, ficando desde já autorizada a expedição de alvará. Considerando o dever de cooperação (art. 6º do CPC) e a boa-fé demonstrada pela devedora ao realizar o depósito judicial para evitar o inadimplemento, DETERMINO que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o envio dos boletos bancários ou informe dados para transferência eletrônica, viabilizando o pagamento das parcelas vincendas diretamente pela via administrativa, conforme pactuado. Diligencie-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 13:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA - CNPJ: 36.049.104/0001-38 (EXEQUENTE)

10/03/2026, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2025, 14:27

Declarada incompetência

14/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 12:12

Sentença

•10/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: JANAYNA MARQUES FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL COLA GREGGIO - ES13820 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0019411-36.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento, na qual as partes peticionaram conjuntamente (ID 68279666) noticiando a celebração de acordo para a autocomposição do litígio. Compulsando o instrumento de transação, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e os procuradores possuem poderes específicos para transigir. Assim, inexistindo vícios que maculem a manifestação de vontade, a homologação é medida que se impõe. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 68279666), com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. INTIME-SE o exequente acerca do depósito judicial de ID 70618045, realizado pela executada em razão da alegada invalidade do boleto bancário, ficando desde já autorizada a expedição de alvará. Considerando o dever de cooperação (art. 6º do CPC) e a boa-fé demonstrada pela devedora ao realizar o depósito judicial para evitar o inadimplemento, DETERMINO que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o envio dos boletos bancários ou informe dados para transferência eletrônica, viabilizando o pagamento das parcelas vincendas diretamente pela via administrativa, conforme pactuado. Diligencie-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JANAYNA MARQUES FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA - CNPJ: 36.049.104/0001-38 (EXEQUENTE)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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