Procedimento Comum Cível 5030625-22.2023.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 5030625-22.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DA VITORIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLA NASCIMENTO DA VITORIA, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA VITORIA REQUERIDO: BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE - ES39324 Advogado do(a) REQUERIDO: ARIELY MARCELINO FABIANO - ES21750 DESPACHO (NAPES/FORÇA-TAREFA) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5030625-22.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Inexigibilidade de Débito e Danos Morais, na qual a parte autora alega a inexigibilidade de dívida de empréstimo consignado, deixada por seu falecido genitor, ao argumento de que a obrigação se extinguiu com o óbito, seja pela aplicação da Lei nº 1.046/50, seja pela existência de um suposto seguro prestamista. O pedido de tutela de urgência foi indeferido em ID. 33156121. O requerido, BANESTES S.A., apresentou contestação em ID. 66223084, rechaçando a aplicabilidade da legislação invocada e, principalmente, negando a contratação do seguro prestamista. A parte autora apresentou réplica em ID. 69288409, refutando os argumentos da defesa e reforçando suas teses. Completada a fase postulatória e estabilizada a lide, verifico que o ponto controvertido central, de natureza fática, reside na efetiva contratação do seguro prestamista vinculado ao contrato de empréstimo consignado objeto da demanda. Dessa forma, a fim de organizar o feito para a fase instrutória, determino: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a sua pertinência para a solução da controvérsia, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento do processo ou julgamento antecipado do mérito, se for o caso. Cumpra-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de réplica

21/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 12:41

Documentos

Despacho - Carta

•07/10/2025, 09:58

Despacho

•18/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLA NASCIMENTO DA VITORIA, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA VITORIA REQUERIDO: BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE - ES39324 Advogado do(a) REQUERIDO: ARIELY MARCELINO FABIANO - ES21750 DESPACHO (NAPES/FORÇA-TAREFA) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5030625-22.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Inexigibilidade de Débito e Danos Morais, na qual a parte autora alega a inexigibilidade de dívida de empréstimo consignado, deixada por seu falecido genitor, ao argumento de que a obrigação se extinguiu com o óbito, seja pela aplicação da Lei nº 1.046/50, seja pela existência de um suposto seguro prestamista. O pedido de tutela de urgência foi indeferido em ID. 33156121. O requerido, BANESTES S.A., apresentou contestação em ID. 66223084, rechaçando a aplicabilidade da legislação invocada e, principalmente, negando a contratação do seguro prestamista. A parte autora apresentou réplica em ID. 69288409, refutando os argumentos da defesa e reforçando suas teses. Completada a fase postulatória e estabilizada a lide, verifico que o ponto controvertido central, de natureza fática, reside na efetiva contratação do seguro prestamista vinculado ao contrato de empréstimo consignado objeto da demanda. Dessa forma, a fim de organizar o feito para a fase instrutória, determino: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a sua pertinência para a solução da controvérsia, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento do processo ou julgamento antecipado do mérito, se for o caso. Cumpra-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DA VITORIA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

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