Agravo em Recurso Especial 0036858-09.2012.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

HABITE IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

GRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA

OAB/ES 32201·CPF·Representa: Autor

BRENDA SCARPINO DE ASSIS

OAB/ES 29041·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

GRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA

OAB/ES 32201·CPF·Representa: Autor

BRENDA SCARPINO DE ASSIS

OAB/ES 29041·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

OAB/ES 12756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de HABITE IMOBILIARIA LTDA, JDL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e W. L. EMPREENDIMENTOS LTDA

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/10/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:50