Execução de Título Extrajudicial 5005107-94.2026.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005107-94.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA EXECUTADO: SERVICE IT LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. decisão id nº 92808027, bem como, para ciência e atendimento dos termos da certidão id nº 92817290. CARIACICA-ES, 13 de março de 2026. JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005107-94.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:46

Concedida a tutela provisória

13/03/2026, 16:53

Declarada incompetência

13/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:53

Despacho

•10/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA EXECUTADO: SERVICE IT LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução de título extrajudicial foi distribuída perante este Juízo da Comarca de Cariacica/ES com base em cláusula de eleição de foro inserida nos contratos que instruem a inicial. Todavia, a análise da qualificação das partes e das circunstâncias fáticas do negócio jurídico revela uma aparente escolha aleatória de foro, o que atrai a incidência do disposto no art. 63, § 3º e § 5º, do Código de Processo Civil, porquanto observa-se que a exequente possui sede no município de Serra/ES, a executada possui sede em Porto Alegre/RS e os instrumentos contratuais foram celebrados na cidade do Rio de Janeiro/RJ. E, a despeito de tais domicílios, as partes elegeram o foro de Cariacica/ES, localidade que não guarda, à primeira vista, qualquer pertinência com a sede das empresas, o local de execução da obrigação ou o local da contratação. Assim, nos termos dos arts. 9º e 10, do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005107-94.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a aparente abusividade/aleatoriedade da cláusula de eleição de foro, justificando a manutenção da tramitação nesta Comarca de Cariacica/ES ou, caso queira, indicando o foro que entende competente para o processamento do feito, sob pena de declínio de competência para o foro do domicílio da executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91903234 Petição Inicial Petição Inicial 26030421024452200000084359498 91903235 01 - Procuração (TD Synnex x Service IT) Documento de representação 26030421024474100000084359499 91903236 44 ACS REGISTRADA Documento de Identificação 26030421024494700000084359500 91903237 03 - MINUTA COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS - SEM TRAVA E SEM FIANÇA - Service SEFIN.doc Documento de comprovação 26030421024519900000084359501 91903238 03.1 - Contrato de cessão de direitos - trava por procuração 2025 - Service SEFIN.docx Documento de comprovação 26030421024543400000084359502 91903239 03.2 - Summary - SEFIN Documento de comprovação 26030421024564300000084359503 91903240 04 - MINUTA COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS - SEM TRAVA E SEM FIANÇA - Service SEPOG.doc Documento de comprovação 26030421024586700000084359504 91903241 04.1 - Contrato de cessão de direitos - trava por procuração 2025 - Service SEPOG.docx Documento de comprovação 26030421024608800000084359505 91903242 04.2 - Summary - SEPOG Documento de comprovação 26030421024629800000084361656 91903243 05 - Notas Documento de comprovação 26030421024649800000084361657 91903244 06 - Memorial de Cálculo Documento de comprovação 26030421024667400000084361658 92274312 Petição (outras) Petição (outras) 26030912264644700000084708415 92274313 Doc.01 - Guia de custas - 5005107-94.2026.8.08.0012 Documento de comprovação 26030912264668200000084708416 92274314 Doc.02 - Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 26030912264687100000084708417 91952795 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26030912460909600000084405887

11/03/2026, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Concedida a tutela provisória

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

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