Procedimento Comum Cível 5005637-13.2022.8.08.0021 - TJES

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI REQUERIDO: VANDERLEI MACIEL SEGAL, ANA CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ - ES21363 Advogado do(a) REQUERIDO: VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI - ES17135 DECISÃO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Compulsando os autos, verifico que a parte requerida postula a reiteração do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, observo que o pleito já fora objeto de análise e indeferimento anterior. Contra a referida decisão não houve a interposição do recurso cabível no momento oportuno, operando-se, portanto, a preclusão consumativa. Ademais, é vedada eventual rediscussão da matéria, sem haver a demonstração cabal de alteração superveniente da situação financeira, o que não restou comprovado nos autos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005637-13.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO o pedido de reiteração, mantendo o indeferimento da benesse. DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO O requerente peticionou pugnando pelo julgamento antecipado da lide e a dispensa da prova pericial, sob o argumento de desnecessidade da diligência e demora na manifestação do perito. Todavia, a controvérsia fática instaurada, que envolve a identificação precisa do imóvel, a existência e a avaliação de benfeitorias para fins de eventual direito de retenção, demanda, necessariamente, conhecimentos técnicos especializados que refogem ao conhecimento jurídico. Dessa forma, entendo que a prova pericial é indispensável para o deslinde justo da causa e para a formação do convencimento deste magistrado. Assim, INDEFIRO o pedido de julgamento antecipado e MANTENHO a realização da perícia anteriormente deferida. DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Considerando a natureza do encargo, a fim de garantir a estrita adequação técnica do trabalho a ser realizado, INTIME-SE a sociedade perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente currículo e indicação de profissional devidamente habilitado com formação específica em Engenharia Civil para a condução dos trabalhos. Com a indicação do profissional e eventual ratificação ou retificação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem e procedam ao pagamento dos honorários periciais, na forma da lei. Diligencie-se. Cumpra-se. GUARAPARI-ES, 23 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI REQUERIDO: VANDERLEI MACIEL SEGAL, ANA CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ - ES21363 Advogado do(a) REQUERIDO: VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI - ES17135 DECISÃO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Compulsando os autos, verifico que a parte requerida postula a reiteração do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, observo que o pleito já fora objeto de análise e indeferimento anterior. Contra a referida decisão não houve a interposição do recurso cabível no momento oportuno, operando-se, portanto, a preclusão consumativa. Ademais, é vedada eventual rediscussão da matéria, sem haver a demonstração cabal de alteração superveniente da situação financeira, o que não restou comprovado nos autos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005637-13.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO o pedido de reiteração, mantendo o indeferimento da benesse. DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO O requerente peticionou pugnando pelo julgamento antecipado da lide e a dispensa da prova pericial, sob o argumento de desnecessidade da diligência e demora na manifestação do perito. Todavia, a controvérsia fática instaurada, que envolve a identificação precisa do imóvel, a existência e a avaliação de benfeitorias para fins de eventual direito de retenção, demanda, necessariamente, conhecimentos técnicos especializados que refogem ao conhecimento jurídico. Dessa forma, entendo que a prova pericial é indispensável para o deslinde justo da causa e para a formação do convencimento deste magistrado. Assim, INDEFIRO o pedido de julgamento antecipado e MANTENHO a realização da perícia anteriormente deferida. DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Considerando a natureza do encargo, a fim de garantir a estrita adequação técnica do trabalho a ser realizado, INTIME-SE a sociedade perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente currículo e indicação de profissional devidamente habilitado com formação específica em Engenharia Civil para a condução dos trabalhos. Com a indicação do profissional e eventual ratificação ou retificação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem e procedam ao pagamento dos honorários periciais, na forma da lei. Diligencie-se. Cumpra-se. GUARAPARI-ES, 23 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI REQUERIDO: VANDERLEI MACIEL SEGAL, ANA CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ - ES21363 Advogado do(a) REQUERIDO: VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI - ES17135 DECISÃO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Compulsando os autos, verifico que a parte requerida postula a reiteração do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, observo que o pleito já fora objeto de análise e indeferimento anterior. Contra a referida decisão não houve a interposição do recurso cabível no momento oportuno, operando-se, portanto, a preclusão consumativa. Ademais, é vedada eventual rediscussão da matéria, sem haver a demonstração cabal de alteração superveniente da situação financeira, o que não restou comprovado nos autos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005637-13.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO o pedido de reiteração, mantendo o indeferimento da benesse. DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO O requerente peticionou pugnando pelo julgamento antecipado da lide e a dispensa da prova pericial, sob o argumento de desnecessidade da diligência e demora na manifestação do perito. Todavia, a controvérsia fática instaurada, que envolve a identificação precisa do imóvel, a existência e a avaliação de benfeitorias para fins de eventual direito de retenção, demanda, necessariamente, conhecimentos técnicos especializados que refogem ao conhecimento jurídico. Dessa forma, entendo que a prova pericial é indispensável para o deslinde justo da causa e para a formação do convencimento deste magistrado. Assim, INDEFIRO o pedido de julgamento antecipado e MANTENHO a realização da perícia anteriormente deferida. DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Considerando a natureza do encargo, a fim de garantir a estrita adequação técnica do trabalho a ser realizado, INTIME-SE a sociedade perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente currículo e indicação de profissional devidamente habilitado com formação específica em Engenharia Civil para a condução dos trabalhos. Com a indicação do profissional e eventual ratificação ou retificação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem e procedam ao pagamento dos honorários periciais, na forma da lei. Diligencie-se. Cumpra-se. GUARAPARI-ES, 23 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2026, 19:11

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2026, 19:11

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de VANDERLEI MACIEL SEGAL em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

11/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de PNV PERICIA & CONSULTORIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI REQUERIDO: VANDERLEI MACIEL SEGAL, ANA CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ - ES21363 Advogado do(a) REQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005637-13.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:21

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2025.

13/09/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

10/09/2025, 11:09

Proferida Decisão Saneadora

22/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:18

Processo Inspecionado

24/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:39

Juntada de Petição de réplica

13/05/2025, 18:00

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.

16/04/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 09:57

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

04/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:37

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 09:20

Juntada de Aviso de Recebimento

04/12/2024, 17:46

Expedição de carta postal - citação.

20/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

05/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 22:46

Juntada de Aviso de Recebimento

30/01/2024, 14:23

Expedição de carta postal - citação.

10/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ em 08/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:49

Decorrido prazo de CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ em 08/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2023, 08:56

Expedição de intimação eletrônica.

27/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS TADEU VITORIA DE ALBRAWAZ em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2022, 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 17:27

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 19:26

—

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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