Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: D.M. LOPES COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, DAGILZA LOPES SANT ANA Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888 Advogado do(a)
EXECUTADO: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS - ES10489 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Em que pese o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, registro que a baixa da empresa não é suficiente para comprovar a insuficiência de recursos. Nesse sentido, “ a gratuidade de justiça para pessoa jurídica inativa depende da comprovação da hipossuficiência financeira por meio de documentos contábeis atualizados, não sendo suficiente a mera apresentação de certidão de baixa na Receita Federal ou de documentos antigos ” (TJ-PE - Apelação Cível: 00001018320058170690, Relator.: ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL, Data de Julgamento: 30/01/2025, Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC). Sendo assim,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5026161-58.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para comprovar situação de precariedade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, ou recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19990312 Petição Inicial Petição Inicial 22120612004483100000019211767 19990339 Anexo 1 - Ata da reunião Documento de Identificação 22120612004503800000019211794 19990340 Anexo 1 - Estatuto social Documento de Identificação 22120612004538900000019211795 19990738 Anexo 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22120612004580800000019212193 19990739 Anexo 1 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22120612004609100000019212194 19990740 Anexo 2 - CCB Documento de comprovação 22120612004620900000019212195 19990743 Anexo 3 - Termo aditivo Documento de comprovação 22120612004652500000019212198 19990746 Anexo 4 - Cálculo Documento de comprovação 22120612004666700000019212201 20209678 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22121616160684100000019422182 21501133 Petição (outras) Petição (outras) 23020910580462800000020656032 21501140 Substabelecimento 09.01.2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23020910580484500000020656039 21501141 52042_1.274,59 Documento de comprovação 23020910580504200000020656040 24485544 Despacho - Mandado Despacho 23083120535933800000023494803 24485544 Mandado - Citação Mandado - Citação 23083120535933800000023494803 24485544 Mandado - Citação Mandado - Citação 23083120535933800000023494803 31240689 Certidão Certidão 23092214061844100000029922610 31809727 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23100317313783500000030460060 31809732 5026161-58.2022.8.08.0012 Certidão 2 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100317313816800000030460065 31809734 5026161-58.2022.8.08.0012 capa 2 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100317313831100000030460067 32930887 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102615332220500000031519688 32930899 5026161-58.2022.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102615332247800000031519700 32930902 5026161-58.2022.8.08.0012 CERTIDÃO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102615332282600000031519703 37316821 Embargos à Execução Embargos à Execução 24013110133492900000035665960 37316826 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA DALGIZA Documento de representação 24013110133513400000035665965 37318373 Habilitações Habilitações 24013110442149100000035667510 37318382 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA DALGIZA Documento de representação 24013110442166000000035667519 37318384 CONTRATO SOCIAL DM LOPES DAGILZA Documento de Identificação 24013110442188700000035667521 37318387 DOCUMENTO PESSOAL DAGILZA Documento de Identificação 24013110442212300000035667524 40969315 Certidão Certidão 24040819122334600000039079835 67194579 Petição (outras) Petição (outras) 25041512293973900000059657284 54895028 Decisão - Carta Despacho 25052916592474100000052022299 73066699 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071516325309400000064889891 73525323 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 25072209545273000000065297318 73525326 COMPROVANTE DE DIVIDAS DM LOPES Documento de comprovação 25072209545298300000065297321 73525327 DISTRATO DO CONTRATO SOCIAL LOPES Documento de comprovação 25072209545313800000065297322 76568440 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082101102940300000067258443 78131167 Decisão Decisão 25092516095183900000074036602