Execução de Título Extrajudicial 5008022-08.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 15:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MAXWEL DELUNARDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXWEL DELUNARDO EXECUTADO: SIBERLE LUZIA RIBEIRO DELUNARDO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5008022-08.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade da justiça. No entanto, embora tenha acostado declaração de hipossuficiência e demonstrativo de pagamento, observo que o rendimento bruto do exequente perfaz a monta de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). A análise do binômio necessidade-possibilidade para a concessão da benesse exige que a insuficiência de recursos seja demonstrada de forma cabal, não bastando a mera afirmação quando os elementos dos autos indicam padrão remuneratório superior à média que justifica a isenção de custas. O valor líquido percebido, mitigado por empréstimos consignados voluntários, não autoriza, por si só, a presunção de miserabilidade jurídica perante o Estado. Dessa forma, postergo a análise do pedido de tutela de urgência formulado, bem como do benefício da assistência judiciária gratuita, para após a regularização da capacidade contributiva ou prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC): 1.Efetue o recolhimento das custas processuais; OU 2.Colacione documentos suplementares que comprovem a alegada hipossuficiência financeira (tais como as 03 últimas declarações de Imposto de Renda completas, extratos bancários dos últimos 90 dias e comprovantes de gastos extraordinários essenciais). Após, retornem os autos conclusos para apreciação da liminar e do pedido de gratuidade. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:06

Processo Inspecionado

09/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:13

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:34

Despacho

•09/03/2026, 11:06