Agravo em Recurso Especial 5007120-39.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

SERGIO MARCOS SOARES VILARINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA

OAB/ES 18008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384621/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384621/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 378724/2026

22/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 378724/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de SERGIO MARCOS SOARES VILARINS

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284146/2026

26/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 284146/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 11:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/03/2026

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384621/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384621/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 378724/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

22/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 378724/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de SERGIO MARCOS SOARES VILARINS

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284146/2026

26/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 284146/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 11:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/03/2026

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600968686. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/03/2026, 15:57