Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016100-82.2016.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HELIONE AREA FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA

OAB/ES 14740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HELIONE AREA FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 03:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de HELIONE AREA FRANCA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELIONE AREA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA - ES14740 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO as partes acerca dos autos digitalizados, bem como, para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES-ES, 10 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0016100-82.2016.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:55