Ação Penal - Procedimento Sumário 5003960-91.2025.8.08.0004 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003960-91.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de defesa prévia

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRIQUE VICTOR GOMES Advogado do(a) REU: CLAYCIANNE ALVES SAMUEL OLIVEIRA - ES40357 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu HENRIQUE VICTOR GOMES foi devidamente citado e constituiu defesa técnica, conforme procuração de ID. 92429725. Certificado o decurso do prazo para apresentação de Resposta à Acusação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003960-91.2025.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INTIME-SE a defesa técnica para que apresente a referida peça processual no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Caso a defesa permaneça inerte, desde já DETERMINO a intimação pessoal do acusado no estabelecimento prisional onde se encontra custodiado, para indicar, ao menos, nome completo de seu advogado. Manifestar se persiste o interesse em constituir patrono particular ou se, diante da impossibilidade, necessita da assistência da Defensoria Pública. Fica o acusado desde já advertido de que sua inércia ou a impossibilidade de constituir advogado implicará na remessa imediata dos autos à Defensoria Pública para o oferecimento da defesa técnica, nos termos do Art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo sem manifestação, ou havendo solicitação de assistência judiciária, remetam-se os autos à Defensoria Pública. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. Edmilson Souza Santos Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de HENRIQUE VICTOR GOMES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:43

Despacho

•20/03/2026, 10:59

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de defesa prévia

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HENRIQUE VICTOR GOMES em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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