Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001497-38.2016.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LEONARDO SILVA SANTOS

Autor

FERNANDO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

LEONARDO SILVA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA COSTA

OAB/ES 28535•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LEONARDO SILVA SANTOS REU: FERNANDO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANDREIA COSTA - ES28535 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 2ª Vara, fica a advogada supramencionada intimada para ciência e manifestação do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 79552093. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 10 de março de 2026. ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001497-38.2016.8.08.0051 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA em 13/02/2025 23:59.

17/02/2025, 18:53

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 16:01

Despacho

•29/09/2025, 16:01

Despacho

•24/01/2024, 09:31

Acórdão

•29/08/2023, 16:10

Acórdão

•29/08/2023, 15:03

Despacho

•08/03/2023, 14:07

Despacho

•20/02/2023, 11:03

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