Execução Fiscal 5012287-33.2023.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5012287-33.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARISE LESSA PENA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO TERMO DE PENHORA Aos 10 de março de 2026, nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, a cargo do Chefe de Secretaria que este subscreve, e, aí sendo, foi efetivada a PENHORA do bem ofertado pelo executado, nos eventos de ID: 61864565, abaixo descrito, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5012287-33.2023.8.08.0024 proposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES em face de HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO, GERALDO ELIAS BRUM, devendo as partes executadas se comprometer, desde já, a conservar e zelar, bem como não abrir mãos do referidos bem sem autorização expressa deste Juízo, sujeitando-se às penalidades legais. BEM(NS) 1) "Sala de número 612 localizada na Torre II, com direito ao uso do estacionamento rotativo, do Edifício "TIFFANY CENTER", situado na Av. Nossa Senhora da Penha, número 595 e Rua Eurico de Aguiar, Praia do Canto, Vitória, com área útil de 26,08m² e área total de 42,98m², possuindo uma copa e um toilet, e a respectiva fração ideal de 0,002730 do terreno de marinha e acrescido de marinha, com área de 2.509,92m², com inscrição fiscal na Prefeitura Municipal de Vitória-ES sob o número 12830739, transcrito no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Cidade, 2ª Zona, matrícula 42.882". E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Penhora que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Eu, Marco Aurélio Maia Girelli, Chefe de Secretaria, quem o digitou e subscreveu. Marco Aurélio Maia Girelli Chefe de Secretaria Autorizada pelo Art. 60 do Código de Normas Documento assinado eletronicamente Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, sala 1704, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3357-4538 PROCESSO Nº 5012287-33.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO TERMO DE PENHORA Aos 10 de março de 2026, nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, a cargo do Chefe de Secretaria que este subscreve, e, aí sendo, foi efetivada a PENHORA do bem ofertado pelo executado, nos eventos de ID: 61864565, abaixo descrito, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5012287-33.2023.8.08.0024 proposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES em face de HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO, GERALDO ELIAS BRUM, devendo as partes executadas se comprometer, desde já, a conservar e zelar, bem como não abrir mãos do referidos bem sem autorização expressa deste Juízo, sujeitando-se às penalidades legais. BEM(NS) 1) "Sala de número 612 localizada na Torre II, com direito ao uso do estacionamento rotativo, do Edifício "TIFFANY CENTER", situado na Av. Nossa Senhora da Penha, número 595 e Rua Eurico de Aguiar, Praia do Canto, Vitória, com área útil de 26,08m² e área total de 42,98m², possuindo uma copa e um toilet, e a respectiva fração ideal de 0,002730 do terreno de marinha e acrescido de marinha, com área de 2.509,92m², com inscrição fiscal na Prefeitura Municipal de Vitória-ES sob o número 12830739, transcrito no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Cidade, 2ª Zona, matrícula 42.882". E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Penhora que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Eu, Marco Aurélio Maia Girelli, Chefe de Secretaria, quem o digitou e subscreveu. Marco Aurélio Maia Girelli Chefe de Secretaria Autorizada pelo Art. 60 do Código de Normas Documento assinado eletronicamente Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, sala 1704, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3357-4538 PROCESSO Nº 5012287-33.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:12

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 15:57

Expedição de Termo de Penhora.

10/03/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:21

Despacho

•17/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO TERMO DE PENHORA Aos 10 de março de 2026, nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, a cargo do Chefe de Secretaria que este subscreve, e, aí sendo, foi efetivada a PENHORA do bem ofertado pelo executado, nos eventos de ID: 61864565, abaixo descrito, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5012287-33.2023.8.08.0024 proposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES em face de HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO, MARISE LESSA PENA NASCIMENTO, GERALDO ELIAS BRUM, devendo as partes executadas se comprometer, desde já, a conservar e zelar, bem como não abrir mãos do referidos bem sem autorização expressa deste Juízo, sujeitando-se às penalidades legais. BEM(NS) 1) "Sala de número 612 localizada na Torre II, com direito ao uso do estacionamento rotativo, do Edifício "TIFFANY CENTER", situado na Av. Nossa Senhora da Penha, número 595 e Rua Eurico de Aguiar, Praia do Canto, Vitória, com área útil de 26,08m² e área total de 42,98m², possuindo uma copa e um toilet, e a respectiva fração ideal de 0,002730 do terreno de marinha e acrescido de marinha, com área de 2.509,92m², com inscrição fiscal na Prefeitura Municipal de Vitória-ES sob o número 12830739, transcrito no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Cidade, 2ª Zona, matrícula 42.882". E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Penhora que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Eu, Marco Aurélio Maia Girelli, Chefe de Secretaria, quem o digitou e subscreveu. Marco Aurélio Maia Girelli Chefe de Secretaria Autorizada pelo Art. 60 do Código de Normas Documento assinado eletronicamente Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, sala 1704, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3357-4538 PROCESSO Nº 5012287-33.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARISE LESSA PENA NASCIMENTO em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Termo de Penhora.

Todas as movimentações(41)