Recurso em Sentido Estrito 5001645-96.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

LUCAS GOMES DE SOUZA

CPF 156.***.***-30

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/04/2026, 09:00

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT LOPES MACHADO

OAB/ES 19058•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 30032026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).

16/04/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para LUCAS GOMES DE SOUZA - CPF: 156.962.977-30 (RECORRENTE).

16/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:46

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:50

Conhecido o recurso de LUCAS GOMES DE SOUZA - CPF: 156.962.977-30 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2026, 19:54

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:54

Relatório

•23/01/2026, 15:31

Despacho

•25/11/2025, 12:32

Despacho

•18/11/2025, 10:19

Despacho

•13/11/2025, 19:12

Despacho

•11/11/2025, 15:27

Despacho

•01/08/2025, 15:52

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