Execução Fiscal 0000168-06.1998.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO SA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/ES 21751·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO SA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO SA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOCEPAR S.A. APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s), por seu(s) advogado(s), intimada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração id. 16738970. VITÓRIA 10 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000168-06.1998.8.08.0347 APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

14/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

14/11/2024, 17:53

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de decisão

12/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 23:18

Despacho

•21/05/2024, 18:21

Decisão

•07/05/2024, 16:45