Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO, JACQUES LEANDRO COUTINHO Advogado do(a)
INTERESSADO: GUILHERME CORREA DA FROTA - ES23362
INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a)
INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a)
INTERESSADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação às EXECUTADAS, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprirem integralmente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 77577383 Petição Inicial Petição Inicial 25090218561109700000073529944 77577386 02 Documento pessoal - Vanessa Documento de Identificação 25090218561177100000073529947 77577387 03 Documento pessoal - Jacques Documento de Identificação 25090218561238800000073529948 77577388 04 Comprovante de residência Documento de comprovação 25090218561301800000073529949 77577389 05 Procuração Assinada Documento de comprovação 25090218561365100000073529950 77577390 06 Itinerário original - VIX x BSB - BSB x REC - REC x FEN Documento de comprovação 25090218561425200000073529951 77577391 07 Cartões de embarque - VIX x BSB - BSB x REC - REC x FEN - Vanessa Documento de comprovação 25090218561482400000073529952 77577392 08 Cartões de embarque - VIX x BSB - BSB x REC - Jacques Documento de comprovação 25090218561542300000073529953 77577393 09 Cartão de Embarque Voepass IDA - original voo LA7846 REC x FEN - Vanessa Documento de comprovação 25090218561613300000073529954 77577394 10 Cartão de Embarque Voepass IDA - original voo LA7846 REC x FEN - Jacques Documento de comprovação 25090218561686300000073529955 77577395 11 Itinerário voo de volta - FEN x REC - REC x SP - SP x VIX Documento de comprovação 25090218561749800000073531906 77577397 12 Flightradar24 - 2z2246 Documento de comprovação 25090218561812200000073531908 77577398 13 Vídeo das pessoas sendo preteridas no voo LA7846 Documento de comprovação 25090218561876100000073531909 77577399 14 Painel comprovando que houve o embarque do voo LA7846 Documento de comprovação 25090218561948500000073531910 77577400 15 Declaração de contingência emitida pela Voepass e reacomodação Documento de comprovação 25090218562014300000073531911 77577402 16 Primeira alteração - voo cancelado - 2Z2248 - REC x FEN - 8h55 Documento de comprovação 25090218562080300000073531912 77579353 17 Valor pago pelo café da manhã no aeroporto de REC Documento de comprovação 25090218562142000000073531913 77579354 18 Cartão de embarque Voo LA3383 - REC x SP Documento de comprovação 25090218562202600000073531914 77579355 19 VRA - Voo LA3383 Documento de comprovação 25090218562272200000073531915 77579356 20 Grupo preterido de embarcar Documento de comprovação 25090218562330200000073531916 77579357 21 Voo alterado REC x SP - SP x VIX Documento de comprovação 25090218562391000000073531917 77579358 22 VRA - Voo G31809 Documento de comprovação 25090218562449000000073531918 77579359 23 VRA - Voo AD2768 Documento de comprovação 25090218562512000000073531919 77579360 24 VRA - Voo AD3334 Documento de comprovação 25090218562575900000073531920 77579361 25 Valores pagos no aeroporto de REC para almoço Documento de comprovação 25090218562637800000073531921 77579362 31 Conversão DES voo de ida Documento de comprovação 25090218562697100000073531922 77579363 32 Conversão DES voo de volta Documento de comprovação 25090218562756500000073531923 77578742 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25090219011546900000073531673 77578743 Despacho Despacho 25090419435878500000073531674 77578743 Despacho Despacho 25090419435878500000073531674 78707903 Certidão Certidão 25091618595873500000074565511 78707905 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25091619003842300000074565513 78707906 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25091619003875500000074565514 78840596 Contestação Contestação 25091810542427800000074688233 78841057 Novo - Ata de Assembleia - Eleição de Diretoria - Passaredo Transportes Aéreos S.A. Documento de representação 25091810542451400000074688244 78841066 Novo Estatudo Social Passaredo Documento de representação 25091810542471000000074688253 78841069 Procuração PTA x Busch Kairalla Advogados _ 04.11.2021 Documento de representação 25091810542503100000074688556 78848543 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091812272405400000074695827 79061972 Petição (outras) Petição (outras) 25092212213482200000074889252 79061973 PROCURAÇÃO - TAM LINHAS AÉREAS - 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092212213503300000074889253 77578743 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090419435878500000073531674 79347223 Petição (outras) Petição (outras) 25092418323391000000075147092 80684564 Contestação Contestação 25101310413602500000076370487 81022086 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101604495545100000076678289 82159553 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110104560934400000077722506 82764476 Petição (outras) Petição (outras) 25111015540507700000078273567 82273248 Sentença Sentença 25112708542783900000077826216 82273248 Sentença Sentença 25112708542783900000077826216 88045481 Petição (outras) Petição (outras) 25122216555320300000080840827 88045483 CÁLCULO - VANESSA Documento de comprovação 25122216555341400000080840829 88045484 4125716_0_1719_6772685_724689470667 Documento de comprovação 25122216555359700000080840830 88045485 4125716_130__10111257377 Documento de comprovação 25122216555374900000080840831 88992533 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26012117074212800000081704520 88992537 10.1 - Memoria de calculo Documento de comprovação 26012117074333700000081704524 92373751 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031002043808900000084800154 92465824 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26031017090429100000084884043
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5034768-19.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2026, 00:00