Apelação Cível 0003968-15.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 226.503,36

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIAS ALEXANDRE MARTINS

CPF

Autor

REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SANTOS

OAB/MG 144934·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357·CPF·Representa: Réu

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 9858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 18:12

Conhecido o recurso de ELIAS ALEXANDRE MARTINS - CPF: 877.888.886-72 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:20

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

23/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 18:11

Acórdão

•02/03/2026, 18:21

10/03/2026, 18:12

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 18:12

Conhecido o recurso de ELIAS ALEXANDRE MARTINS - CPF: 877.888.886-72 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:20

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

23/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 12:10

Publicado Carta Postal - Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

15/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/08/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/08/2025, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

15/08/2025, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:18

Determinação de redistribuição por prevenção

22/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

18/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

10/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de ELIAS ALEXANDRE MARTINS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 10:59

Gratuidade da justiça não concedida a ELIAS ALEXANDRE MARTINS - CPF: 877.888.886-72 (APELANTE).

26/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

20/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 22:55

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

11/06/2024, 14:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 21:55

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

25/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

06/07/2023, 16:42

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

06/07/2023, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2023, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 14:31

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

13/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

13/10/2022, 11:38

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2022, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 11:33

Relatório

•15/12/2025, 20:20

Despacho

•21/08/2025, 17:38

Despacho

•18/08/2025, 15:23

Decisão

•22/07/2025, 19:18

Decisão

•26/06/2025, 15:16

Decisão

•26/06/2025, 10:59

Despacho

•10/09/2024, 22:55

Informações

•20/06/2024, 15:15

Despacho

•01/05/2024, 21:55

Despacho

•07/12/2023, 17:02

Despacho

•04/12/2023, 23:49

Despacho

•04/07/2023, 14:31