Execução de Título Extrajudicial 0005367-47.2013.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0005367-47.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 INTERESSADO: MAR VICTA COSMETICOS E PRESENTES LTDA ME, DEBORA DE FATIMA FERREIRA VICTA TEICEIRA, AMINTAS FERREIRA DE VICTA S E N T E N Ç A Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0005367-47.2013.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Executada promoveu o pagamento da dívida, assim reconhecido pela parte Exequente, conforme id 81352137. Sendo assim e em face do exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida — com exigibilidade do pagamento suspensa na forma do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, por força de gratuidade da justiça concedida à parte sucumbente. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/llw

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2026, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:24

Expedição de Intimação - Diário.

24/05/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 07:48

Decisão

•16/12/2024, 14:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 02/06/2025 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

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