Execução de Título Extrajudicial 5024576-57.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5024576-57.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO BARCELOS TORREAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX EXECUTADO: REINALDO BARCELOS TORREAO DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 5024576-57.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 19:40

Declarada incompetência

23/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:20

Decorrido prazo de REINALDO BARCELOS TORREAO em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:53

Juntada de certidão

04/09/2025, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 02:18

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:38

Despacho

•08/07/2025, 08:06

—

Decorrido prazo de REINALDO BARCELOS TORREAO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 06/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REINALDO BARCELOS TORREAO em 11/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(45)