Procedimento do Juizado Especial Cível 5033060-32.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA REQUERIDO: ALAN ELDER DE MENDONCA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS JOSE LODI CORADI - ES28977 DECISÃO/INTIMAÇÃO (Servindo esta como carta, mandado e ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033060-32.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por SEBASTIÃO BELARMINO DA SILVA em face de ALAN ELDER DE MENDONÇA, todos qualificados nos autos. O autor relata dificuldade na citação do réu, afirmando que este adota conduta de ocultação deliberada para frustrar o andamento processual. Sustenta que, embora o Oficial de Justiça tenha certificado a ausência do réu no endereço indicado, o requerido foi visto pessoalmente no local de trabalho logo após a diligência. Informa, ainda, que diligências posteriores indicaram que o réu teria se mudado para o bairro Marcílio de Noronha, em Viana-ES, sem indicação de endereço completo. Peticionou o patrono do autor requerendo a redesignação da audiência de conciliação marcada para o dia 19/06/2026, às 12h00min, alegando conflito de pauta com audiência na esfera criminal designada para a mesma data, às 15h00min, em comarca distinta. Ressalta a impossibilidade de substituição por outro profissional e o risco de prejuízo à ampla defesa. Por fim, requereu nova tentativa de citação por meio eletrônico via WhatsApp ou, subsidiariamente, citação com hora certa, diante dos indícios de ocultação. Decido. Compulsando os autos, verifico que o pedido de redesignação de audiência encontra amparo no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que restou devidamente comprovado o impedimento do advogado em razão de compromisso judicial anterior em outra esfera. O conflito de horários e a distância entre as comarcas de Vila Velha e Serra justificam a medida para evitar cerceamento de defesa. Quanto ao requerimento citatório, nota-se que as tentativas anteriores restaram frustradas, havendo indícios de que o réu se furta ao recebimento do mandado. Considerando que já houve despacho autorizando a citação por meio eletrônico e que a medida visa garantir a celeridade e economia processual, deve a serventia esgotar tal meio antes da aplicação da citação com hora certa. Pelo exposto: i) DEFIRO o pedido de redesignação da audiência de conciliação anteriormente marcada para o dia 19/06/2026. ii) DETERMINO o cumprimento imediato da citação do réu por meio eletrônico (WhatsApp), no número (27) 99920-7350, conforme autorizado no despacho de ID 87978257. Caso a diligência reste novamente frustrada por impossibilidade de confirmação da identidade do recebedor, expeça-se mandado de citação com hora certa no endereço indicado como atual paradeiro do réu, nos termos do art. 252 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: ALAN ELDER DE MENDONCA Endereço: Rua Vale do Rio Doce, ao lado do número 51, empresa LAVA JATO LAVA CAR, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-110 Requerente(s): Nome: SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA Endereço: Rua Desembargador Ernesto Guimarães, 550, Santa Rita, VILA VELHA - ES - CEP: 29118-440

11/03/2026, 00:00