Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012473-81.2023.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012473-81.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Julgado improcedente o pedido de NILO LEMOS NETO - CPF: 117.123.707-31 (REQUERENTE).

07/05/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2026, 21:51

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de NILO LEMOS NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de razões finais

11/03/2026, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILO LEMOS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar de razões finais escritas, na forma de memoriais. SERRA-ES, 10 de março de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5012473-81.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/03/2026, 21:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 16:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/03/2026, 18:46

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