Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001949-62.2014.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VALERIA FRADE PEREIRA

Autor

GLAUCIMAR LEITE ESPERIDON

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

OAB/ES 19022•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 14:30, Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional.

28/04/2026, 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/04/2026, 17:24

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Perguntas Frequentes

FELIPE HENRIQUE BAPTISTA

Terceiro

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

28/04/2026, 17:24

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2026, 17:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 03:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 04:32

Juntada de certidão

18/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES, GLAUCIMAR LEITE ESPERIDON, VALERIA FRADE PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RANNA JESSICA VIEIRA RIBEIRO SANTOS Advogado do(a) REU: RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA - ES19022 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor dos autos. MARATAÍZES-ES, 11 de março de 2026. JORGE RIBEIRO DE PAIVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0001949-62.2014.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/03/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/04/2026, 17:24

Sentença

•19/07/2025, 08:45

Despacho

•07/01/2025, 16:02

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