Execução Fiscal 0002049-21.2014.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 35.548,92

Órgão julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEIA NERES DOS SANTOS

OAB/MG 199464·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

IBAMA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PGFES

Terceiro

JANUARIA LIMA BORGES

CPF

Reu

VIDAPLAN SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JANUARIA LIMA BORGES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR INTERESSADO: VIDAPLAN SAUDE LTDA EXECUTADO: JANUARIA LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEIA NERES DOS SANTOS - MG199464 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar quanto à impugnação ID 92508490. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0002049-21.2014.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/03/2026, 17:24

Expedição de Carta Precatória.

13/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:56

Juntada de Carta Precatória

04/02/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JANUARIA LIMA BORGES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:55

Despacho

•14/07/2025, 11:50

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR INTERESSADO: VIDAPLAN SAUDE LTDA EXECUTADO: JANUARIA LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEIA NERES DOS SANTOS - MG199464 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar quanto à impugnação ID 92508490. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0002049-21.2014.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/03/2026, 17:24

Expedição de Carta Precatória.

13/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:56

Juntada de Carta Precatória

04/02/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento

19/09/2025, 17:01

Expedição de Carta Postal - Intimação.

19/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:45

Juntada de certidão

30/04/2025, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 01:56

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:21

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:20

Processo Inspecionado

15/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:32

Juntada de certidão

17/12/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/06/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 15:13

Processo Inspecionado

10/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 04:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2023, 18:30

Expedição de intimação eletrônica.

09/08/2023, 09:56

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 02:35

Expedição de certidão.

03/08/2023, 14:31

Despacho

•15/04/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 17:41

Despacho

•19/06/2024, 15:26

Despacho

•10/05/2024, 15:13

Despacho

•15/01/2024, 13:16

Despacho

•07/12/2023, 04:31