Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016456-86.2017.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016456-86.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ESPACO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.347.323/0001-35 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 20:33

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESPACO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPACO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDA - ES28164 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87563844]. SERRA-ES, 9 de março de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016456-86.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:20

Julgado improcedente o pedido de ESPACO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.347.323/0001-35 (REQUERENTE).

09/12/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

02/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de YARA BRITO DE MIRANDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 13:59

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:19

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:18

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Partes do Processo(7)