Execução de Título Extrajudicial 5003815-39.2021.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003815-39.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSE GERALDO DA SILVA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5003815-39.2021.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 12:48

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:45

Declarada incompetência

27/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 14:47

Processo Inspecionado

07/06/2024, 12:30

Processo Inspecionado

18/05/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:52

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:45

Decisão

•27/02/2026, 15:03

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Intimação - Diário.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Processo Inspecionado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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