Apelação Cível 0000502-58.2019.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.482,36

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SELVATICI SANTOS

OAB/ES 20782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU - CPF: 094.930.497-28 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO).

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso de CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU - CPF: 094.930.497-28 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 17:33

Juntada de certidão - julgamento

02/09/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU - CPF: 094.930.497-28 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO).

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 18:26

Acórdão

•11/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso de CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU - CPF: 094.930.497-28 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 17:33

Juntada de certidão - julgamento

02/09/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

04/07/2025, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 19:06

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

25/11/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:22

Relatório

•05/06/2025, 19:06

Decisão

•16/09/2024, 20:43

Despacho

•13/05/2024, 18:50