Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001005-24.2024.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001005-24.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de LINDAMAR RODRIGUES DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LINDAMAR RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001005-24.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 Compulsando os autos, verifico que há apresentação do recurso inominado (ID 74719077) interposto pela parte Requerente. Assim sendo, recebo o recurso inominado com duplo efeito, devolutivo e suspensivo, eis que presentes os pressupostos recursais. A parte Requerente apresentou as contrarrazões do recurso, conforme ID 79074410. Assim, remetem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. Diligencie-se com as cautelas de estilo. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 18:24

Processo Inspecionado

08/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

28/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 18:24

Sentença

•14/07/2025, 14:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LINDAMAR RODRIGUES DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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