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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JOAO DIMAS TEIXEIRA DE ALMEIDA - CPF: 395.000.557-91 (APELADO).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DIMAS TEIXEIRA DE ALMEIDA em 08/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(19)