Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5011536-12.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara de Auditoria Militar - Vitoria

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

WEMERSON DE OLIVEIRA AIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

WEMERSON DE OLIVEIRA AIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5011536-12.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/12/2025, 14:24

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5011536-12.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:47

Expedição de Intimação eletrônica.

11/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

11/12/2025, 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:05

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/12/2025, 12:55

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/11/2025, 19:40

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:12

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:52

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

13/06/2025, 00:31

Expedição de Intimação - Diário.

06/06/2025, 12:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/06/2025, 12:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de WEMERSON DE OLIVEIRA AIRES em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/06/2025, 17:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Juntada de certidão

31/05/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

18/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/05/2025, 01:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2025, 15:41

Juntada de Mandado - Intimação

12/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:18

Expedição de Intimação eletrônica.

11/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 16:38

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual

04/02/2025, 12:59

Desentranhado o documento

04/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:19

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:34

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:35

Expedição de certidão - citação.

18/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

31/10/2024, 17:20

Recebida a denúncia contra WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 124.259.607-08 (INVESTIGADO)

29/10/2024, 16:47

Juntada de certidão

26/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

23/03/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:42

Despacho

•02/12/2025, 17:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/11/2025, 13:28

Despacho

•11/07/2025, 15:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/06/2025, 17:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•29/10/2024, 16:47