Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES Advogada: LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO - ES26173
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, AME DIGITAL BRASIL LTDA. Advogados: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO - RJ143142, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 SENTENÇA/CARTA/MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5011347-50.2023.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 Com efeito, verifica-se dos autos que foi expedido Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (ID 92476998), a qual, em momento anterior, concordou com os valores depositados (ID 91013186). Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução.
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito.. Nome: DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES Endereço: Avenida Paraná, 104, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-140 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: AME DIGITAL BRASIL LTDA. Endereço: Estrada dos Alpes, 555, TERREOPARTE, Itaqui, ITAPEVI - SP - CEP: 06696-150 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110716010242700000032061860 DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES X BANCO DO BRASIL E AME DIGITAL Petição inicial (PDF) 23110716010387800000032061868 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110717134155800000032072584 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23112219182019000000032839925 7600090-02dw-1 - 2 - procuracoes rj e es Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112219182040100000032839927 7600090-03dw-2 - 2 - procuracoes rj e es Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112219182059400000032839928 7600090-04dw-atos constitutivos Documento de comprovação 23112219182078400000032839930 Habilitação nos autos Petição (outras) 23120811063455300000033690655 Modelo habilitação nos autos - jec - americanas s.a. Petição (outras) em PDF 23120811063469400000033691406 Kit Documentos de Representação - Americanas s.a. - Em Recuperação judicial Documento de representação 23120811063491400000033691408 Decisão deferindo a recuperação judicial Documento de representação 23120811063530300000033691409 Contestação Contestação 23121902462713800000034201088 Contestacao - BLOQ - AME - DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES - Assinado Contestação em PDF 23121902462724900000034201089 Kit Documentos de Representação - Ame Digital Brasil Ltda - Assinado Documento de representação 23121902462750200000034201090 Decisão Decisão 24010615382466600000032224247 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24011010441182500000034600669 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24011011291951500000034602045 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24011011291981600000034602046 Intimação - Diário Intimação - Diário 24011011291996300000034602047 Petição (outras) Petição (outras) 24012217274931800000035185785 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012515285904000000035386811 ID 36185592 Aviso de Recebimento (AR) 24012515285942600000035386813 Contestação Contestação 24020715565220900000036088045 CONTESTAÇÃO Contestação em PDF 24020715565233600000036088050 01 - Transações não aprovadas - DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES Documento de comprovação 24020715565259700000036088926 03 - Faturas DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES_CartaoCredito_158221151 CARTAO AME GOLD MASTERCARD Documento de comprovação 24020715565275300000036088914 04 - Sumário Executivo do Contrato dos Cartões de Crédito Co-Branded AME Banco do Brasil SA - Pessoa Documento de comprovação 24020715565292000000036088922 Cartão de Crédito - Termo de adesão Documento de comprovação 24020715565316800000036088925 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24020816551707400000036175600 ID 36185591 Aviso de Recebimento (AR) 24020816551738100000036175603 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020816572778600000036176769 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24061410344668000000042688857 SEM MAIS PROVAS Petição (outras) 24070318371010100000043790165 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071708285645200000044550118 ID 44822766 Aviso de Recebimento (AR) 24071708285660100000044550119 Réplica Réplica 24073116321145200000045425131 Procuração Daniele Documento de representação 24073116321174500000045425139 Gratuidade Daniele Documento de comprovação 24073116321202600000045425141 juntada de documento Petição (outras) 24073116463880600000045427580 CTPSDigital Documento de comprovação 24073116463899700000045427590 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080110212436400000045455777 Habilitação nos autos Petição (outras) 24111402222988900000051808930 Petição (outras) Petição (outras) 24111402222988900000051808930 Sentença Sentença 24111900053562200000049693912 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24112113422614400000052121479 Intimação - Diário Intimação - Diário 24112113422643300000052121480 Recurso Inominado Recurso Inominado 24120917541887700000053189989 DUA Documento de comprovação 24120917541911300000053189991 COMPR - DUA Documento de comprovação 24120917541924600000053189990 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121011510842200000053217406 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121011585787300000053217437 Contrarrazões Contrarrazões 24121214342960700000053412966 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121214471883300000053415472 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24121214532631600000053416435 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121215035300000000065057196 Despacho Despacho 25060217410800000000065057197 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25061816265800000000065057198 Relatório Relatório 25061817210400000000065057200 Ementa Ementa 25061817210400000000065057201 Voto do Magistrado Voto 25061817210400000000065057202 Acórdão Acórdão 25061817210400000000065057199 Voto Voto 25061817210400000000065057203 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25071715161800000000065057204 Petição (outras) Petição (outras) 25072321313119600000065448743 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25091615233074000000074532078 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091615233100300000074532079 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25092416211635400000075129176 DANO MORAL Documento de comprovação 25092416211650800000075129177 HONORÁRIOS Documento de comprovação 25092416211665200000075129178 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100401400544300000075842697 Petição (outras) Petição (outras) 25111110555561500000078328079 Petição (outras) Petição (outras) 25111417233152700000078645449 DANO MORAL Documento de comprovação 25111417233176100000078645453 Decisão Decisão 25120418261194700000079726760 Decisão Decisão 25120418261194700000079726760 PETICAO_9953097_EA09C Petição (outras) 26022014520267800000083501297 COMPROVANTE_(OUTROS)_9953097_04C71 Documento de comprovação 26022014520283500000083501300 Pedido de Alvará de transferência Petição (outras) 26022217045701200000083553433 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26031018101831900000084894930