Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003906-45.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA FERRAZ

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI /ES

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA FERRAZ em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

08/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDUARDO FERREIRA FERRAZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) INTERESSADO: MARCELO MARTINS ALTOE - ES8787, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5003906-45.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA FERRAZ em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

08/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:58

Decisão

•19/12/2025, 11:58

15/01/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDUARDO FERREIRA FERRAZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) INTERESSADO: MARCELO MARTINS ALTOE - ES8787, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5003906-45.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:32

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/08/2025, 14:55

Conta Atualizada

06/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

05/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 23:41

Processo Inspecionado

25/06/2025, 23:41

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

04/02/2025, 15:19

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/05/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado

25/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:09

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO FERREIRA FERRAZ - CPF: 031.882.397-77 (REQUERENTE).

27/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de réplica

02/08/2023, 12:35

Expedição de intimação eletrônica.

01/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 15:51

Expedição de citação eletrônica.

12/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 11:05

Despacho

•25/06/2025, 23:41

Despacho

•25/06/2025, 23:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•13/02/2025, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•13/02/2025, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•13/02/2025, 18:29

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•13/02/2025, 18:29

Acórdão

•09/10/2024, 17:30

Despacho

•15/08/2024, 13:16

Sentença

•27/11/2023, 17:34

Despacho

•07/06/2023, 17:19