Procedimento Comum Cível 5000603-86.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000603-86.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SIGINALDO JORGE CORREA APELADO: RENATA GONCALVES DA HORA Advogado do(a) APELANTE: NEY EDUARDO SIMOES FILHO - ES10975-A Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR CARMINATI SIMOES - ES36148 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000603-86.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por SIGNALDO JORGE CORREA em razão da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Guarapari, nos autos da ação ordinária proposta por RENATA GONÇALVES DA HORA, que julgou procedentes os pedidos autorais. Preliminarmente o recorrente pleiteou assistência judiciária gratuita. No despacho id. 13792815, considerando o indeferimento da assistência requerida no curso da demanda e no bojo do agravo de instrumento nº 5017003-44.2024.8.08.0000, determinei que o recorrente comprovasse a alteração de sua condição financeira, tendo ficado inerte. Ante o exposto, ausente prova de superveniente hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade da justiça, e, via de consequência, DETERMINO a sua intimação para que, em 05 (cinco) dias, proceda ao respectivo preparo recursal, sob pena de deserção. Vitória, 8 de março de 2026. DES. FÁBIO BRASIL NERY Relator

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:18

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

28/08/2025, 18:06

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:21

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:21

Expedição de Intimação - Diário.

23/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 20:41

Despacho

•21/05/2025, 09:39

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

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