Procedimento Comum Cível 5001503-59.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 131.281,56

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA LAMEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL OLIVEIRA GALVAO

CPF·Representa: Autor

LIVIA FERRACINI ANDRADE SOUZA

CPF·Representa: Autor

YURI PEREIRA MONTEIRO

OAB/MA 30503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 27/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 04:51

Publicado Sentença - Carta em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

08/03/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença - Carta

•12/01/2026, 15:41

Sentença - Carta

•12/01/2026, 15:41

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 27/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 04:51

Publicado Sentença - Carta em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

08/03/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA LAMEIRA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) AUTOR: YURI PEREIRA MONTEIRO - MA30503 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5001503-59.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de u

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:41

Julgado improcedente o pedido de LUCIA DE FATIMA LAMEIRA - CPF: 074.863.307-33 (AUTOR).

12/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 23:38

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:16

Desentranhado o documento

27/11/2025, 18:07

Desentranhado o documento

27/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:25

Expedição de Intimação eletrônica.

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2025, 13:36

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 13:18

Juntada de Ofício

31/10/2025, 13:06

Concedida a Medida Liminar

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:12

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:11

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 15:27

Outros documentos

•27/11/2025, 18:16

Decisão

•30/10/2025, 15:21

Despacho

•20/08/2025, 21:04