Agravo em Recurso Especial 0001218-44.2019.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

RENAN ENDRINGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14704/2025

09/01/2025, 22:31

Protocolizada Petição 14704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 22:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 918951/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0918951 - AgRg no AREsp 2737824 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:08

Conhecido o recurso de RENAN ENDRINGER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 918951/2024 - AgRg no AREsp 2737824

17/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/11/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054965/2024

27/11/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1054965/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 918951/2024 - AgRg

25/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14704/2025

09/01/2025, 22:31

Protocolizada Petição 14704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 22:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 918951/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2024, 22:20

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0918951 - AgRg no AREsp 2737824 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:08

Conhecido o recurso de RENAN ENDRINGER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 918951/2024 - AgRg no AREsp 2737824

17/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/11/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054965/2024

27/11/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1054965/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 918951/2024 - AgRg

25/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2024, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0918951 - AgRg no AREsp 2737824 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 22:20

Determinada a distribuição do feito

23/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/10/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 918.951/2024, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processual do agravante os advogados nomeados pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 520.

17/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 918951/2024

17/10/2024, 12:21

Protocolizada Petição 918951/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2024

17/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905997/2024

14/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 905997/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Não conhecido o recurso de RENAN ENDRINGER

11/10/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/09/2024, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2024 e término em 10/09/2024, para RENAN ENDRINGER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/09/2024, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/09/2024

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

04/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403335857. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/09/2024, 15:23

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 06:00