Ação Penal - Procedimento Sumário 0006484-24.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

NATHALIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS

Terceiro

SILIO SILVIO DA SILVA - PMES

Terceiro

DENIZE DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR RAMIS FELIZARDO

OAB/ES 24765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

NATHALIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS

Terceiro

SILIO SILVIO DA SILVA - PMES

Terceiro

DENIZE DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

JOAO PAULO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

NATHALIA DE OLIVEIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN BATISTA GALVAO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILIO SILVIO DA SILVA - PMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIZE DOS SANTOS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

14/05/2026, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

14/05/2026, 12:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:32

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:16

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(158)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2026 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

14/05/2026, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

14/05/2026, 12:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:37

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2026, 12:37

Despacho - Mandado

•15/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:32

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:16

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 00:38

Juntada de certidão

29/03/2026, 00:38

Juntada de certidão

27/03/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 01:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO PAULO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) REU: IGOR RAMIS FELIZARDO - ES24765 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/05/2026, às 14:30 horas. Intimem-se, com os autorizativos do art. 212, §2º, CPC. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0006484-24.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:57

Juntada de Mandado - Intimação

11/03/2026, 15:51

Juntada de Mandado - Intimação

11/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 15:24

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

17/12/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:30

Juntada de certidão

31/10/2025, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 02:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

23/10/2025, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

23/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 00:51

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:51

Juntada de certidão

05/10/2025, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 00:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:10

Juntada de certidão

22/09/2025, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 00:39

Juntada de certidão

22/09/2025, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 00:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 01:42

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:27

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.

08/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:42

Juntada de Mandado - Intimação

08/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado - Intimação.

08/09/2025, 14:31

Juntada de Mandado - Intimação

08/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado - Intimação.

08/09/2025, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

26/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:46

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

17/06/2025, 16:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/06/2025, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 01:43

Juntada de certidão

20/05/2025, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 00:45

Juntada de certidão

15/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:16

Juntada de certidão

29/04/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:30

Juntada de certidão

11/04/2025, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:10

Juntada de Mandado - Intimação

21/03/2025, 14:08

Expedição de Mandado - Intimação.

21/03/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:51

Juntada de Mandado - Intimação

21/03/2025, 13:46

Expedição de Mandado - Intimação.

21/03/2025, 13:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

17/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

25/10/2024, 14:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/10/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

25/10/2024, 14:53

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

08/10/2024, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 02:39

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 02:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 02:52

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 01:07

Juntada de certidão

21/09/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 00:14

Juntada de certidão

21/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:18

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:25

Juntada de Mandado - Intimação

10/09/2024, 15:17

Expedição de mandado - intimação.

10/09/2024, 15:10

Juntada de Mandado - Intimação

10/09/2024, 15:08

Expedição de mandado - intimação.

10/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:59

Expedição de intimação - diário.

10/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 11:40

Juntada de Mandado - Intimação

07/05/2024, 15:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

18/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:35

Processo Inspecionado

11/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:12

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:11

Despacho

•21/10/2025, 17:53

Despacho - Mandado

•25/06/2025, 17:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/06/2025, 16:25

Despacho

•17/12/2024, 15:20

Despacho - Mandado

•02/12/2024, 13:58

Despacho - Mandado

•18/04/2024, 14:22

Despacho

•11/04/2024, 13:46