Execução Fiscal 5000741-04.2021.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.906,75

Órgão julgador

Pancas - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MARIA ISABELA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS

OAB/ES 8119·CPF·Representa: Autor

BARBARA VENTURIN MATOS

OAB/ES 20016·Representa: Autor

EMIR MAX ROMAIS

OAB/ES 9382·CPF·Representa: Autor

MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS

OAB/ES 10837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VENTURIN MATOS - ES20016, EMIR MAX ROMAIS - ES9382, JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - ES8119, MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - ES10837 EXECUTADO: MARIA ISABELA DE SO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000741-04.2021.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 03:31

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:25

Documentos

Despacho - Mandado

•20/03/2026, 17:18

Despacho

•06/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VENTURIN MATOS - ES20016, EMIR MAX ROMAIS - ES9382, JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - ES8119, MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - ES10837 EXECUTADO: MARIA ISABELA DE SO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000741-04.2021.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 03:31

Expedição de Mandado - Intimação.

12/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento

23/09/2025, 12:15

Expedição de Carta Postal - Intimação.

22/08/2025, 12:55

Expedição de Carta Postal - Intimação.

19/08/2025, 11:48

Processo Inspecionado

06/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:08

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - 1ª Vara.

03/04/2025, 13:27

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Pancas

26/02/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 21/10/2024 para MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (EXEQUENTE).

07/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:09

Expedição de intimação eletrônica.

18/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:06

Expedição de mandado - citação.

31/03/2023, 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento

31/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:28

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 09:17

Sentença

•27/08/2024, 16:53

Sentença

•14/06/2024, 10:57

Despacho

•27/03/2024, 14:39

Despacho

•25/10/2023, 15:02

Despacho - Carta

•31/01/2022, 21:28