Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031001-09.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031001-09.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JASON GONCALVES DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: KEILA BARROS FREITAS - ES29042 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5031001-09.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE. 02. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 22:02

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:21

Despacho

•19/12/2025, 15:48

—

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio