Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000337-46.2026.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CHARLES SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.

04/05/2026, 23:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 23:07

Expedição de Informações.

04/05/2026, 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/05/2026, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.

04/05/2026, 23:07

Recebidos os autos

04/05/2026, 23:07

Expedição de Informações.

04/05/2026, 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/05/2026, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:17

Despacho

•27/03/2026, 12:48

04/05/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000337-46.2026.8.08.0016 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: CHARLES SOARES, LEANDRA SOARES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP intimada para que se manifeste. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 10 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:55

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 11:25