Procedimento Comum Cível 5008117-38.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP 312375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INST PAG LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

ALCUNHA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MERCADOPAGO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5008117-38.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção. Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que o requerente ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar, eis que a autora não juntou aos autos documentos atualizados e suficientes para comprovar sua alegada hipossuficiência. Diante disso, intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de gastos mensais e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra-ES, data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:01

Processo Inspecionado

09/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:13

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:56

Despacho

•09/03/2026, 16:01