Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000827-41.2025.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000827-41.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Intimação encaminhada para informar do Trânsito em Julgado da Sentença, o qual encerra a fase de conhecimento da presente demanda. Fica a parte autora intimada para, querendo, iniciar a fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 534 do CPC. ANCHIETA-ES, 11 de março de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000827-41.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO - CPF: 139.953.617-65 (REQUERENTE).

10/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido de VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO - CPF: 139.953.617-65 (REQUERENTE).

02/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:07

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 11:18

Sentença

•02/12/2025, 15:27

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO - CPF: 139.953.617-65 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Julgado procedente em parte do pedido de VANESSA DAS GRACAS BASSO LOCATELLI PORTO - CPF: 139.953.617-65 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

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