Procedimento Comum Cível 0003712-91.2019.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 0003712-91.2019.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PNV PERICIA & CONSULTORIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:09

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LABORATORIO MAIA LTDA - EPP REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DUILIA VIANNA MOTTA ALVES - ES16450 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 DESPACHO Inicialmente, deixo registrado que passei a atuar na presente unidade judiciária (2ª Vara Cível de São Mateus/ES) como magistrado integrante do Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) a partir de 21/01/2026, de acordo com o Ofício DM n. 0124/2026, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em ID 80808201 a PNV Perícia & Consultoria LTDA manifestou-se aceitando o múnus, indicou o perito Sr. Murilo Lima de Matos, Engenheiro Eletricista, e estabeleceram o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, baseado na tabela do IBAPE/ES. O Laboratório Maia LTDA ao ID 81782001 peticionou ressaltando que a prova pericial foi requerida pela demandada, de modo que ela é quem deverá suportar qualquer pagamento acerca dos honorários periciais propostos. Por fim requereu a intimação da data em que a prova técnica deverá ocorrer. A EDP ao ID 83125576 impugnou os honorários periciais, sob a justificativa de que o valor é excessivo para perícia exclusivamente documental e técnica sobre o medidor já substituído, requerendo assim a redução do valor para R$3.000,00 (três mil reais). Assim, vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Ante a impugnação apresentada, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003712-91.2019.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pela requerida EDP em ID 83125576, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. SÃO MATEUS-ES, 23 de fevereiro de 2026. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de LABORATORIO MAIA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

03/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:09

Despacho

•04/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LABORATORIO MAIA LTDA - EPP REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DUILIA VIANNA MOTTA ALVES - ES16450 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 DESPACHO Inicialmente, deixo registrado que passei a atuar na presente unidade judiciária (2ª Vara Cível de São Mateus/ES) como magistrado integrante do Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) a partir de 21/01/2026, de acordo com o Ofício DM n. 0124/2026, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em ID 80808201 a PNV Perícia & Consultoria LTDA manifestou-se aceitando o múnus, indicou o perito Sr. Murilo Lima de Matos, Engenheiro Eletricista, e estabeleceram o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, baseado na tabela do IBAPE/ES. O Laboratório Maia LTDA ao ID 81782001 peticionou ressaltando que a prova pericial foi requerida pela demandada, de modo que ela é quem deverá suportar qualquer pagamento acerca dos honorários periciais propostos. Por fim requereu a intimação da data em que a prova técnica deverá ocorrer. A EDP ao ID 83125576 impugnou os honorários periciais, sob a justificativa de que o valor é excessivo para perícia exclusivamente documental e técnica sobre o medidor já substituído, requerendo assim a redução do valor para R$3.000,00 (três mil reais). Assim, vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Ante a impugnação apresentada, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003712-91.2019.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pela requerida EDP em ID 83125576, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. SÃO MATEUS-ES, 23 de fevereiro de 2026. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de PNV PERICIA & CONSULTORIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de LABORATORIO MAIA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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