Apelação / Remessa Necessária 5008625-95.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 515.146,52

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VITORIA MOTORS LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:58

Acórdão

•10/10/2025, 16:51

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VITORIA MOTORS LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 10:58

Negado seguimento a Recurso de KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0001-81 (APELANTE), LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 15.185.979/0001-97 (APELANTE), VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 39.786.983/0001-79 (APELANTE) e VITORIA MOTORS LTDA. - CNPJ: 01.465.864/0001-41 (APELANTE)

20/02/2026, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

19/01/2026, 16:16

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 16:51

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 22:40

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

02/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de VITORIA MOTORS LTDA. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

18/03/2025, 10:01

Publicado Ementa em 13/03/2025.

18/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:46

Expedição de ementa.

07/03/2025, 13:45

Expedição de carta postal - intimação.

07/03/2025, 13:45

Conhecido o recurso de KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0001-81 (APELANTE), KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0004-24 (APELANTE), KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0005-05 (APELANTE), KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0014-04 (APELANTE), KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0020-44 (APELANTE), KURUMA VEICULOS S.A. - CNPJ: 00.827.783/0021-25 (APELANTE), LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 15.185.979/0001-97 (APELANTE), VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 39.786.983/0001-79 (APELANTE), VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 39.786.983/0012-21 (APELANTE) e VITORIA MOTORS LTDA. - CNPJ: 01.465.864/0001-41 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 14:09

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 10:54

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

11/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:09

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

01/10/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:45

Relatório

•03/09/2025, 22:40

Acórdão

•21/02/2025, 14:09

Relatório

•07/01/2025, 10:54

Despacho

•03/10/2024, 13:59

Despacho

•02/10/2024, 15:09

Sentença

•31/07/2024, 15:26

Sentença

•15/03/2023, 18:48

Outros documentos

•03/08/2022, 09:21

Sentença

•27/07/2022, 13:12

Comprovante de envio

•24/03/2022, 10:32

Decisão

•23/03/2022, 15:29