Apelação / Remessa Necessária 0010040-72.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 952.953,75

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO HULLE

OAB/ES 12361·CPF·Representa: Réu

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 16631·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MARTINS

OAB/ES 11992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

CYNTHIA ROCHA PENA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 11:06

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:31

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:06

Acórdão

•13/06/2025, 13:47

18/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 11:06

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

28/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 20:33

Juntada de Petição de renúncia de prazo

24/06/2025, 11:03

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

19/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:59

Expedição de Intimação - Diário.

13/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

21/05/2025, 15:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 15:37

Juntada de certidão - julgamento

20/05/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 08:24

Retirado de pauta

02/04/2025, 17:07

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

02/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de pedido de providências

01/04/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

20/01/2025, 19:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

20/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

20/01/2025, 18:58

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2025, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 16:20

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2025, 16:20

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

20/01/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 13:43

Acórdão

•13/06/2025, 13:46

Acórdão

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•04/04/2025, 08:24

Despacho

•02/04/2025, 17:07

Relatório

•20/03/2025, 14:29

Decisão

•20/01/2025, 16:20

Sentença

•11/07/2024, 18:12

Despacho

•02/04/2024, 16:01

Despacho

•23/10/2023, 16:33