Ação Penal - Procedimento Sumário 0000103-53.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de GILMAR REGINALDO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicado Edital - Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:07

Juntada de

12/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000103-53.2011.8.08.0024. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILMAR REGINALDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: GILMAR REGINALDO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA "...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GILMAR REGINALDO, em relação aos fatos descritos nos autos, e o faço com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95." ADVERTÊNCIAS O acusado, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO AÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

11/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:02

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•11/10/2025, 13:33