Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050101-11.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.358,64

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

DILSON AUGUSTO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

DILSON AUGUSTO DOS SANTOS NETO

OAB/ES 42620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DILSON AUGUSTO DOS SANTOS NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 11 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5050101-11.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 13:32

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de DILSON AUGUSTO DOS SANTOS NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Expedição de Intimação Diário.

11/12/2025, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:37

Decisão

•11/12/2025, 14:37