Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
INTERESSADO: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA, ADRIANO DE MORAES SANDRINI, ROSANA MARIA VANTIL SANDRINI, CLAUDIO LUIZ DE MORAES SANDRINI, PEMAGRAN MINERACAO LTDA PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA Advogados do(a)
INTERESSADO: ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA - MG84822, HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA - CE18120, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO - MG83373 Advogados do(a)
INTERESSADO: JACIANA CARLOS ZORTEA - ES27613, LUCIANO COMPER DE SOUZA - ES11021, SENTENÇA/OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0003375-16.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de execução ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros. No ID 92383249, as partes informam que renegociaram a dívida e que esta foi integralmente quitada, pugnando pela homologação da avença e pela extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC. Pois bem. Não havendo óbices legais, homologo a referida composição e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, 771, parágrafo único, e art. 924, II, todos do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Via de consequência, desconstituo as penhoras de fls. 80. Em consonância com julgado do Superior Tribunal de Justiça, reconheço que, "se as partes celebrarem acordo antes da sentença, seja no processo de conhecimento seja no de execução, ficarão dispensadas do pagamento das custas remanescentes" (STJ; REsp 2.039.379; Proc. 2022/0262396-2; SP; Terceira Turma; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 21/03/2023; DJE 23/03/2023). Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em favor do perito, observando-se o depósito ID 64798901. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Ecoporanga/ES, a fim de que proceda à baixa da penhora de fls. 80. Nada sendo requerido, arquivem-se. Diligencie-se, servindo-se esta como ofício. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito