Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BRUM DA SILVA
REQUERIDO: GILCELIA DA FONSECA DA CUNHA OLIVEIRA Advogados do(a)
REQUERIDO: EDSON MOREIRA COSTA - ES8894, LEONARDO SOUZA PINTO - ES28598 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram acordo em audiência (ID 40774046), o qual foi parcialmente cumprido, restando pendente a transferência do veículo e a quitação de débitos (multas e licenciamentos). A requerida, em sua manifestação de ID 93422470, alega que a transferência do automóvel junto ao DETRAN-ES não foi concretizada por culpa exclusiva do autor, que teria deixado de assinar a documentação necessária e de comparecer ao órgão.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0012368-16.2017.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o teor da petição de ID 93422470, informando se há óbice para a assinatura dos documentos ou para o comparecimento ao órgão de trânsito. No mesmo prazo, intime-se a requerida para que comprove nos autos a quitação integral das multas e licenciamentos em atraso, obrigação assumida no acordo homologado e sobre a qual não houve justificativa na última petição. Após a manifestação do autor, ou transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de acompanhamento por Oficial de Justiça no DETRAN-ES (ID 93422470). Diligencie-se. Cariacica-ES, 24 de março de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25013444 Petição Inicial Petição Inicial 23051105584856000000024000647 25251022 Certidão Certidão 23051616265410000000024227028 31472807 petição designar audiencia de instrução Petição (outras) 23092713371400000000030142172 35424680 Despacho Despacho 23121318410802600000033873690 37893655 Certidão Certidão 24020912270447700000036207676 38183526 Despacho Despacho 24022113585791600000036480525 38183526 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022113585791600000036480525 38471474 Mandado Mandado 24022216144264000000036744391 38471474 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24022216144264000000036744391 38471474 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24022216144264000000036744391 38474255 Certidão Certidão 24022216324844300000036751104 39014784 Ciência Audiência Petição (outras) 24030412370400000000037254996 40247950 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24032517473075600000038407924 40247952 0012368-16.2017.8.08.0012 Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032517473103700000038407926 40248853 0012368-16.2017.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032517473137000000038407927 40413627 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24032714465414200000038563325 40413630 0012368-16.2017.8.08.0012 CAPA DO MANDADO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032714465467300000038563327 40413632 CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO 0012368-16.2017.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032714465526400000038563329 40774046 ATA DE AUDIÊNIA 03/04/2024 Termo de Audiência com Ato Judicial 24040515405591900000038899102 40774042 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24040515405645700000038899098 41004611 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040914132474400000039113250 43157785 PETIÇÃO DE CIENCIA Petição (outras) 24051510320700000000041130015 45052796 ATA DE AUDIÊNCIA 18/06/2024 ÀS 16:00H Termo de Audiência com Ato Judicial 24061915260413500000042902542 45052792 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24061915260478600000042902539 46131721 Decurso de prazo Decurso de prazo 24070514060759600000043908502 72973595 Despacho Despacho 25071517053831200000064804698 72973595 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25071517053831200000064804698 72973595 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071517053831200000064804698 79395149 Petição Petição (outras) 25092514142800000000075193152 80104244 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100401072116200000075840097 81387160 Habilitação nos autos Petição (outras) 25102114505806400000077009832 81387167 GILCELIA DA FONSECA DA CUNHA OLIVEIRA - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25102114505830400000077009839 90344015 Despacho - Carta Despacho - Carta 26021015450700600000082940007 90344015 Despacho - Carta Despacho - Carta 26021015450700600000082940007 93422470 Pedido de Providências Pedido de Providências 26032110211116500000085759872 Nome: CARLOS ROBERTO BRUM DA SILVA Endereço: DOS OPERARIOS, CASA, FLEXAL, CARIACICA - ES - CEP: 29155-587 Nome: GILCELIA DA FONSECA DA CUNHA OLIVEIRA Endereço: AV FORCA ELETRICA, SN, VILA PRUDENCIO, CARIACICA - ES - CEP: 29155-029